Termos e Condições da Loja Online

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da loja online do website santosbrinde.pt (doravante “Loja Online”), bem como a celebração de contratos de compra e venda de produtos entre a Santos Brinde (doravante “Santos Brinde”, “nós” ou “nosso”) e o utilizador/cliente (doravante “Cliente”).

Ao utilizar a Loja Online e/ou ao efetuar uma encomenda, o Cliente declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições. Caso não concorde, não deverá utilizar a Loja Online.

1. Identificação do Fornecedor

A Loja Online é gerida por:
Santos Brinde
Morada: Rua 5 de Outubro, 3327
Telefone: 227 828 232
WhatsApp: 936 324 601
E-mail: santosbrinde@gmail.com

2. Objeto

A Loja Online destina-se à divulgação e venda de produtos (incluindo, se aplicável, artigos personalizados e brindes publicitários) a Clientes finais ou empresariais. As características essenciais dos produtos, preços, condições de pagamento e envio são apresentadas na Loja Online, em cada página de produto.

3. Utilização da Loja Online

Ao utilizar a Loja Online, o Cliente compromete-se a:

• Não realizar encomendas falsas ou fraudulentas.
• Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados no momento do registo e/ou da encomenda.
• Manter confidenciais os dados de acesso à sua conta (quando aplicável) e não os partilhar com terceiros.

4. Encomendas

Para efetuar uma encomenda, o Cliente deverá selecionar os produtos pretendidos na Loja Online, seguir os passos indicados no processo de compra, preencher os dados solicitados e confirmar a encomenda.

Após a submissão da encomenda, o Cliente poderá receber um e-mail automático a acusar a receção da mesma. Este e-mail não constitui ainda a aceitação da encomenda, mas apenas a confirmação de que foi recebida.

A encomenda considera-se aceite pela Santos Brinde quando o Cliente receber um contacto (por e-mail, telefone ou outro meio) a confirmar a disponibilidade dos produtos, os prazos de produção/entrega e, quando aplicável, a aprovação de maquetes de personalização.

A Santos Brinde reserva-se o direito de recusar encomendas, nomeadamente nos seguintes casos:

• Produto indisponível ou descontinuado.
• Informações de faturação ou entrega incorretas ou incompletas.
• Suspeita de encomenda fraudulenta ou uso indevido de meios de pagamento.

5. Produtos Personalizados

Quando se trate de produtos personalizados (por exemplo, com logótipos, nomes, frases ou outras marcas solicitadas pelo Cliente), a produção apenas será iniciada após:

• Receção de toda a informação necessária (ficheiros, instruções, cores, quantidades, etc.).
• Confirmação do pagamento, conforme as condições acordadas.
• Envio e aprovação, por parte do Cliente, da maquete ou prova digital, quando exista.

O Cliente é o único responsável pelos conteúdos enviados para personalização (logótipos, textos, imagens), garantindo que tem todos os direitos necessários para a sua utilização e que não violam direitos de terceiros (incluindo direitos de autor e marcas registadas).

6. Preços

Os preços dos produtos apresentados na Loja Online são indicados em euros (€) e, salvo indicação em contrário, incluem o IVA à taxa legal em vigor.

Os preços não incluem custos adicionais de transporte, expedição ou outros serviços opcionais, que serão indicados ao Cliente durante o processo de encomenda, antes da respetiva confirmação.

A Santos Brinde reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, as alterações não afetarão encomendas já confirmadas.

7. Pagamento

As formas de pagamento disponíveis são indicadas na Loja Online e/ou durante o processo de compra (por exemplo: transferência bancária, referência multibanco, MB WAY ou outros meios eventualmente disponibilizados).

Em encomendas de produtos personalizados, poderá ser exigido pagamento antecipado parcial ou total, conforme previamente acordado com o Cliente.

8. Entrega e Prazos

Os prazos de entrega indicados têm caráter estimado e dependem da disponibilidade do produto, da complexidade da personalização e do local de entrega.

A entrega será efetuada para a morada indicada pelo Cliente na encomenda. É da responsabilidade do Cliente garantir que a morada fornecida está correta e que alguém se encontra disponível para rececionar a encomenda.

Em caso de atraso significativo na entrega por motivos imputáveis à Santos Brinde, o Cliente será informado logo que possível, podendo ser proposta uma nova data prevista de entrega ou, em alternativa, a resolução do contrato, nos termos legalmente aplicáveis.

9. Verificação no Momento da Entrega

No ato da entrega, o Cliente deve verificar o estado das embalagens e dos produtos. Caso detete danos visíveis ou qualquer não conformidade, deverá registá-los na guia de transporte (quando aplicável) e comunicar à Santos Brinde com a maior brevidade possível, preferencialmente por escrito (e-mail), descrevendo o problema e juntando fotografias.

10. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

Se o Cliente for consumidor (pessoa singular que atue com fins que não se integrem na sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional), poderá beneficiar do direito de livre resolução do contrato, nos termos da legislação aplicável.

Produtos não personalizados: o Cliente dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias a contar da data de receção dos produtos para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo. Nesses casos:

• O Cliente deve comunicar a sua decisão de resolução por meio de declaração inequívoca (por carta ou e-mail).
• Os produtos devem ser devolvidos em bom estado, sem sinais de uso indevido, com todas as etiquetas, acessórios e embalagens originais.
• Os custos de devolução podem ser suportados pelo Cliente, salvo indicação em contrário.

Produtos personalizados: o direito de livre resolução não se aplica a bens confecionados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados, salvo defeito ou não conformidade do produto.

11. Não Conformidades e Garantias

Em caso de produto com defeito ou outra não conformidade, o Cliente deve comunicar à Santos Brinde logo que possível, descrevendo o problema e, se possível, enviando fotografias e número da encomenda.

Confirmada a não conformidade, a Santos Brinde poderá, conforme o caso e nos termos legais:

• Proceder à reparação do produto; ou
• Substituir o produto por outro igual ou equivalente; ou
• Efetuar redução do preço; ou
• Resolver o contrato com reembolso, quando não seja possível nenhuma das soluções anteriores.

12. Responsabilidade

A Santos Brinde não se responsabiliza por danos resultantes de utilização indevida dos produtos ou por incumprimento das instruções de utilização fornecidas pelo fabricante ou pelo próprio Cliente, quando tenha fornecido especificações técnicas.

A Santos Brinde não garante que a Loja Online funcione ininterruptamente ou isenta de erros, nomeadamente por motivos de falhas de rede, problemas de software ou outras causas externas.

13. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos da Loja Online (textos, imagens, logótipos, design, etc.), salvo indicação em contrário, são propriedade da Santos Brinde ou utilizados com autorização dos respetivos titulares e encontram-se protegidos pelas leis de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, modificação, distribuição ou qualquer outra utilização dos conteúdos sem autorização prévia e escrita da Santos Brinde ou do respetivo titular.

14. Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais do Cliente no âmbito da utilização da Loja Online é regulado pela nossa Política de Privacidade, disponível neste website. Recomendamos a sua leitura atenta.

15. Alterações aos Termos e Condições

A Santos Brinde reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As versões atualizadas serão publicadas na Loja Online e aplicam-se às encomendas efetuadas após a sua publicação.

16. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, e na falta de resolução amigável, é competente o tribunal da área da sede da Santos Brinde, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis quanto à competência territorial, especialmente quando o Cliente tenha a qualidade de consumidor.

17. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo. Para mais informações, o Cliente pode consultar o Portal do Consumidor (Direção-Geral do Consumidor).

Em caso de dúvida sobre estes Termos e Condições, o Cliente poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
E-mail: santosbrinde@gmail.com
Telefone: 227 828 232
WhatsApp: 936 324 601